Escritório Teston &
Machado Advocacia

Em passo fundo, escritório especializado na defesa de ações criminais, processos administrativos disciplinares, sindicâncias, direito de família e responsabilidade civil.

Escritório Teston
Machado Advocacia

Em passo fundo, escritório especializado na defesa de ações criminais, processos administrativos disciplinares, sindicâncias, direito de família e responsabilidade civil.

NOVIDADES

Audiência de custódia

STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão. Além da prisão em flagrante, o procedimento deve ser adotado nas demais modalidades de privação da liberdade.

Para todas as modalidades de prisão (preventiva, temporária ou flagrante) deverá ser realizada audiência de custódia do preso, que ocorrerá no prazo de 24 horas. Nela, o juiz avaliará a legalidade e necessidade da prisão. Para o STF, a matéria exige uniformidade para evitar discrepâncias de tratamento em todo o território nacional (RCl 29303).

Fonte: Portal STF.

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